Última atualização: 26 de março de 2026

1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO

Estes Termos de Uso regulamentam a utilização dos serviços prestados pela Joana Vitória Almeida Servicos Medicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.890.314/0001-39, localizada na Rua Rio Grande do Norte, 1435 - Sala 708, Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-138, bem como o acesso e uso do nosso site e canais de atendimento.

Ao utilizar nossos serviços médicos ou acessar nosso site, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços ou site.

2. OBJETO DOS SERVIÇOS

A Joana Vitória oferece serviços de saúde na área de atendimento ambulatorial, incluindo:

  • Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente (CNAE 86.30-5-99);
  • Atividade médica ambulatorial restrita a consultas (CNAE 86.30-5-03);
  • Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (CNAE 86.10-1-02).

Os serviços são prestados por profissional médico qualificado, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), seguindo rigorosamente os preceitos do Código de Ética Médica e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Vigilância Sanitária.

3. AGENDAMENTO E ATENDIMENTO

3.1 Agendamento de Consultas

As consultas médicas podem ser agendadas pelos seguintes canais:

  • Telefone: (24) 97607-1072
  • WhatsApp: (24) 97607-1072
  • Presencialmente em nossa unidade

3.2 Cancelamento e Remarcação

Solicitamos que eventuais cancelamentos ou remarcações sejam comunicados com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. O não comparecimento sem aviso prévio poderá sujeitar o paciente a tarifas de no-show ou à necessidade de novo agendamento conforme disponibilidade.

3.3 Horário de Funcionamento

Nosso horário de atendimento ambulatorial é:

  • Segunda a Sexta-feira: 8h às 20h
  • Sábado: 8h às 14h
  • Pronto-Socorro: Atendimento 24 horas para urgências

Em situações de emergência, o atendimento é prioritário, podendo haver pequenas variações nos horários agendados conforme a complexidade dos casos em andamento.

4. RESPONSABILIDADES DO PACIENTE

O paciente ou seu responsável legal compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre seu estado de saúde, histórico clínico, alergias, medicamentos em uso e demais dados relevantes para o diagnóstico e tratamento;
  • Comparecer pontualmente aos horários agendados;
  • Apresentar documentos de identificação e carteirinha de convênio (quando aplicável) no momento do atendimento;
  • Seguir as orientações médicas e tratamentos prescritos;
  • Respeitar os profissionais de saúde, colaboradores e demais pacientes, mantendo conduta ética e respeitosa nas dependências da unidade;
  • Comunicar prontamente qualquer intercorrência ou efeito adverso relacionado ao tratamento.

5. RESPONSABILIDADES DA JOANA VITÓRIA

A Joana Vitória compromete-se a:

  • Prestar serviços médicos com excelência, ética e qualidade, conforme os preceitos da medicina e as boas práticas de saúde;
  • Manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais do paciente, nos termos do Código de Ética Médica e da LGPD;
  • Disponibilizar infraestrutura adequada, limpa e segura para atendimento;
  • Esclarecer dúvidas sobre procedimentos, diagnósticos e tratamentos, garantindo que o paciente compreenda as informações antes de qualquer intervenção;
  • Respeitar a autonomia do paciente, solicitando consentimento informado para procedimentos que assim o exijam.

6. PRONTUÁRIO MÉDICO E CONFIDENCIALIDADE

O prontuário médico do paciente é documento sigiloso, de propriedade da instituição, mas com direito de acesso garantido ao paciente ou seu representante legal. O prontuário será mantido por período mínimo de 20 (vinte) anos, conforme determina a Resolução CFM nº 2.185/2018.

As informações de saúde do paciente são protegidas pelo sigilo profissional e só poderão ser compartilhadas com:

  • Profissionais de saúde envolvidos diretamente no tratamento;
  • Autorização expressa do paciente ou responsável;
  • Determinação judicial ou legal;
  • Convênios e planos de saúde, para fins de faturamento.

7. PAGAMENTOS E CONVÊNIOS

7.1 Formas de Pagamento

Os serviços podem ser pagos por:

  • Convênios e planos de saúde (conforme carteirinha apresentada);
  • Particular: pagamento à vista em dinheiro, cartão de débito ou crédito;
  • Pix (chave: CNPJ 60.890.314/0001-39).

7.2 Convênios Atendidos

Atendemos aos principais convênios médicos do mercado. Consulte nossa recepção para confirmar se seu plano está entre os conveniados. Pacientes com convênio devem apresentar a carteirinha de identificação e autorização prévia quando exigida pelo plano.

7.3 Reembolso

Para pacientes particulares ou que optarem pelo reembolso junto ao convênio, emitiremos recibo ou nota fiscal dos serviços prestados, conforme a legislação aplicável.

8. USO DO SITE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível em nosso site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, design e estrutura, é de propriedade exclusiva da Joana Vitória ou de seus parceiros, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É expressamente proibido:

  • Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito;
  • Utilizar o site para finalidades ilegais, difamatórias ou que violem direitos de terceiros;
  • Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização;
  • Utilizar bots, crawlers ou outros mecanismos automáticos para coletar informações do site.

As informações disponíveis no site têm caráter meramente informativo e não substituem a consulta médica presencial. Em caso de emergência, procure atendimento imediato.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Joana Vitória emprega todos os esforços para garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados. No entanto, os resultados do tratamento podem variar conforme as condições clínicas de cada paciente, sendo impossível garantir resultados específicos.

Não nos responsabilizamos por:

  • Informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo paciente;
  • Eventos adversos decorrentes do não cumprimento das orientações médicas;
  • Interrupção temporária do site por motivos técnicos ou de manutenção;
  • Danos decorrentes de uso indevido das informações disponibilizadas em nosso site.

10. CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Antes da realização de procedimentos médicos, incluindo consultas, exames ou tratamentos, o paciente ou seu responsável será informado sobre os riscos, benefícios e alternativas disponíveis, devendo manifestar seu consentimento por meio da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para cada procedimento.

O consentimento é um processo contínuo e pode ser revogado pelo paciente a qualquer momento, respeitando-se os limites éticos e legais da prática médica.

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A Joana Vitória poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimorar os serviços, adequar-se a mudanças legais ou regulatórias. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação em nosso site.

Recomendamos que os usuários consultem periodicamente esta página para se manterem informados sobre eventuais atualizações. O uso continuado dos serviços após alterações implica na aceitação dos novos termos.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para assuntos relacionados à relação médico-paciente, aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código de Ética Médica, do Código Civil Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.

13. CONTATO

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: contato@joanavitoria.com.br
Telefone: (24) 97607-1072
WhatsApp: (24) 97607-1072
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 1435 - Sala 708, Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-138